“Estudar, estudar, estudar”. Quem nunca ouviu este conselho de um profissional bem sucedido na carreira jurídica? O estudo é a alma do negócio, é o segredo (que todos conhecem) do sucesso.
À primeira vista, a afirmação é categoricamente simples. Engana-se. Ela não é tão simples assim.
É verdade que a maioria, para não dizer todos os estudantes, já se deparou com sérias dificuldades em assimilar a matéria recém-estudada. Dizem, até mesmo, que se esquece, logo após o estudo, de mais de sessenta por cento de toda a informação coletada (para ser sincero, já cheguei a esquecer de tudo). É um dado alarmante e desesperador para quem se prepara para concurso público. Como então reduzir a taxa de esquecimento aqui referida? O processo mnemônico é uma boa alternativa. Não é uma fórmula mágica, mas, sem dúvida, facilita na hora do decoreba (infelizmente é o que se cobra numa fase objetiva).
O processo mnemônico consiste, do ponto de vista de um concurseiro, numa técnica de potencialização da memória, no sentido de auxiliar no armazenamento e resgate, de forma organizada e ágil, no subconsciente, da maior quantidade de informações úteis e indispensáveis à boa realização de uma tarefa. Em termos simples, nada mais é do que o melhor amigo do estudo.
Este tópico servirá para a exposição de alguns mnemônicos já batidos e outros criados por mim (vocês saberão quando) e por amigos dedicados, também, ao concurso público. Peço, encarecidamente, a vocês uma contribuição para expandir o quadro de macetes, sem medo de concorrência, pois é inquestionável que “uma mão lava a outra” e que também “cada um de nós precisa apenas de uma vaga”.
Lista de Mnemônicos de Direito Constitucional
· CF, art. 1º - Fundamentos da República Federativa do Brasil
Mnemônico: SoCiDiVaPlu
So – soberania
Ci – cidadania
Di – dignidade da pessoa humana
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Plu – pluralismo político
· CF, art. 4º - Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
A – autodeterminação dos povos
In – independência nacional
D – defesa da paz
Não – não intervenção
Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Pre – prevalência dos direitos humanos
I – igualdade entre os Estados
Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
Co – concessão de asilo político
S – solução pacífica dos conflitos
· CF, art. 14 – condições de elegibilidade
Mnemônico: Ali, distante, navio doméstico italiano ou finlandês
Ali – alistamento eleitoral
Distante – pleno gozo dos direitos políticos
Navio – nacionalidade brasileira
Doméstico – domicílio na circunscrição eleitoral
Italiano – idade mínima
Finlandês – filiação partidária
· CF, art. 16 – perda/suspensão de direitos políticos
Mnemônico: RICCI
R – recusa a cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
I – improbidade administrativa
C – cancelamento da naturalização
C – condenação criminal
I – incapacidade civil absoluta
· CF, art. 20 - competência legislativa privativa da União
Mnemônico: CAPACETE de PM
C – Civil
A – Agrário
P – Penal
A – Aeronáutico
C – Comercial
E – Eleitoral
T – Trabalho
E – Espacial
P – Processual
M – Marítimo
· CF, art. 24, inciso I – competência legislativa concorrente
Mnemônico: PenEU TriFi
Pen – Penitenciário
E – Econômico
U – Urbanístico
Tri – Tributário
Fi – Financeiro
· CF, art. 170 – Princípios gerais da atividade econômica
Mnemônico: SoProLiDeReBuTra
So – soberania nacional
Pro – propriedade privada e função social da propriedade
Li – livre-concorrência
De – defesa do consumidor e do meio ambiente
Re – redução das desigualdades regionais e sociais
Bu – busca do pleno emprego
Tra – tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
3º da CF - OBJETIVOS
I - CO - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE
II - GA - GARANTIR DESENVOLVIMENTO
III - ER - ERRADICAR A POBREZA
IV - PRO - PROMOVER O BEM DE TODOS,
MNEMÔNICO - COGAERPRO
I - CO - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE
II - GA - GARANTIR DESENVOLVIMENTO
III - ER - ERRADICAR A POBREZA
IV - PRO - PROMOVER O BEM DE TODOS,
MNEMÔNICO - COGAERPRO
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (ARTS. 1º A 5º)
FUNDAMENTOS –> SOCIDIVAPLU
OBJETIVOS: aqui penso na GRETCHEN
Isso mesmo! O objetivo da república é a GRETCHEN —> CONGAERRAPRO (“CONGA”ERRAPRO)
INTERNACIONAIS –> INPREAUTO NIDESORECOCO (“INPREAUTO” com pronúncia em inglês e “NIDESORECOCO” com pronúncia em francês)
Art. 59 da CF/88:Processo legislativco compreende:
EU CONHEÇO O DIRETOR DO MP DR….
Eu (Emenda constitucional)
Conheço (lei complementar)
O (lei ordinária)
Diretor do (lei delegada)
MP (medida provisória)
D (decretos legislativos)
R (resoluções)
PODER JUDICIÁRIO: art. 92 e seguintes
Número de Ministros dos Tribunais Superiores:
S.T.F. (Supremo Tribunal Federal) – Somos Time de Futebol – time de futebol tem qtos jogadores? 11 ministros!
S.T.J (Superior Tribunal de Justiça) – Somos Todos de Jesus – com qtos anos jesus morreu? ae 33 ministros!
T.S.T (Tribunal Superior do Trabalho) – Trinta Sem Tres – esse é matemática, trinta sem 3 é? 27 ministros
T.S.E. (Tribunal Superior Eleitoral) – pega o T e poe depois do E! faz o que? SET isso mesmo, 7 ministros.
S.T.M (Superior Tribunal Militar) – Somos Todas Moças – com quantos anos as meninas viram moçinhas? 15!
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADM PÚBLICA: ART. 37
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Nessa ordem temos: L I M P E.
Obs.: Esses são apenas os princípios expressos na constituição. Outros princípios podem ser encontrados na Lei 9.784/99, art. 2º, Lei 8.666/93…
COMPETÊNCIA DA UNIÃO: ART. 21
Em provas que cai a literalidade do texto da lei, lembrar que a competência da União (art. 21 e seguintes da CF/88) COMEÇA SEMPRE POR VERBOS !!!
COMP. PRIVATIVA DA UNIÃO E OUTRAS: ART. 22 E SS
Com relação a competência da União, do art. 22 da CRFB, para legislar privativamente:
CAPACETE de PM
C= direito comercial
a= agrário
p= penal
a= aeronáutico
c= civil
e= eleitoral
t= trabalho
e= espacial
P= processual
m= marítimo
Lembrar que competência COMUM (ART. 23) começa com verbo, igual à competência exclusiva (lembrar do verbo excluir).
Somente a competência privativa (art. 22)começa a frase com substantivo!!!
Para gravar a COMPETÊNCIA CONCORRENTE (art. 24) é só lembrar que todos correm pra casa e pro dinheiro:
Ramos do direito que envolvem dinheiro: dir. econômico, tributário, financeiro;
Ramos do direito que envolvem moradia:
dir. urbanístico e penitenciário (para quem tá preso).
LEGITIMAÇÃO PARA A ADIN E ADC: ART. 103
1)Três pessoas
a) Presidente
b) Governador*
c) PGR
2)Três mesas
a) Mesa das Assembléias*
b) Mesa da Câmara
c) Mesa do Senado
3)Três instituições
a) OAB
b) Partido com represent. no CN
c) Confed. Sind./Ent. Classe Nacional*
Observe que de cada grupo eu escolhi o mais “fraquinho”
e coloquei asterisco. É que o constituinte resolveu pegar esses mais
“fraquinhos” e exigir pertinência temática (art. 97/CF)
Outra observação: pode causar alguma confusão com os legitimados a propor MS coletivo, porque se parecem. Na verdade, pareciam, pois agora vou diferenciá-los;
PARECIAM = PARESIA
PARE = PArtido com Representação
E = Entidade de classe
SI = SIndicato
A = Associação constituída há pelo menos 1 ano
LEGITIMAÇÃO PARA ADIN, ADC E ADPF: ART. 103
Com a advento da EC 45 os legitimados para ADIN (Ação Direita de inconstitucionalidade), ADECON (Ação Declaratória de Constitucionalidade)e ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, passaram a ser os mesmos, todos elencados no art. 103, da CF. Transmito a vocês uma dica para memorisar pelo menos 07 dos 12 legitimados, de uma maneira mais fácil. Vejamos:
1º- basta lembrar quais são as maiores autoridades do Poder Executivo federal, estadual e do DF, são elas, respectivamente:
a) Presidente da República;
b) Governador de Estado;
c) Governador do DF.
2º- lembrar das maiores autoridades do Poder Legislativo federal, estadual e do DF, que são, respectivamente:
a) a Mesa do Senado federal;
b) a Mesa da Câmara dos Deputados;
c) a Mesa de Assembléia Legislativa estadual;
d) a Mesa da Câmara Legislativa do DF.
memorizando assim fica mais fácil de buscar na hora da prova!!
depois é só gravar os outros cinco: PGR, Conselho Federal da OAB, Entidade de Classe de âmbito nacional, Confederação Sindical e Partido político com representação no Congresso…
ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO: ART. 136
Bom no estado de DEFESA o predidente DECRETA o estado (D = D) e depois comunica ao congresso.
No estado de SÍTIO o presidente SOLICITA autorização para decretar ao congresso. S = S
O estado de sítio vem depois do estado de defesa, portanto é mais grave ( no alfabeto S vem depois de D)
bem era essa que eu nunca aprendia.. so na semana da prova.. mas assim não esqueci mais….
ESTADO DE DEFESA E SÍTIO: ART. 136
so vale ressaltar que essa AUTORIZAÇÃO (solicitação) ao congresso nacional no Estado de Sitio é o chamado controle politico PRÉVIO.
outra obs mais importante é que no caso do Estado de Sitio apesar dessa autorizao (solicitação) anterior do congresso nacional, posterior a ela é necessario o decreto presidencial para que seja instituido o Estado de Sitio(ou seja nao substitui o decreto)
COMPETÊNCIA DO STF E STJ: ARTS. 102 E 105
Competências do STF e do STJ
Quem é competente para julgar as autoridades?
Para solucionar a questão sigo o roteiro das imagens descritas:
Aeroporto localizado em uma cidade no interior do estado.
Desse aeroporto partem vôos regulares para Brasília-DF (BSB) e para a capital do estado.
Esses vôos são numerados 102 e 105 respectivamente (artigos da constituição que tratam da matéria).
O vôo 102 leva as autoridades nomeadas, eleitas, designadas ou chamadas a trabalhar em BSB ou no exterior (chefe de missão diplomática de caráter permanente).
Já o vôo 105 leva as autoridades nomeadas, eleitas*, designadas ou chamadas a trabalhar na capital do estado.
* Deputado estadual não consta da relação.
Com os passageiros a bordo o destino do vôo 102 será o STF, e o destino do vôo 105 será o STJ.
DEPORTAÇÃO, EXTRADIÇÃO E EXPULSÃO: ART. 22, XV
Mais um macete legal galera! Esses conceitos costumam cair bastante em prova teste!
EXPULSÃO = “UL” tem as mesmas letras de UniLateral ou “U” de 1, ou seja, é ato de retirada unilateral(forçada) pelo cometimento de atividade nociva ao Estado. Não há requisição!
EXTRADIÇÃO = “TR” lembra 3 que é mais que 1 e não pode ser trilateral (hehe!) mas com certeza é bilateral. Bilateral pq alguém pede. É requisição de outro Estado.
DEPORTAÇÃO = “PORT” lembra passaPORTe, ou seja, situação irregular no país. É tb retirada forçada e ato unilateral.
CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ART. 5º
Direitos Fundamentais a gente logo lembra de Direitos Humanos.
Dessa forma, para gravar a característica é só lembrar:
H = 1,2,3 I RUA (H é igual a um, dois, três I RUA)
Para as mulheres fica fácil elaborar um macete feminista:
Direito fundamental do Homem (H) é 1,2,3 I RUA !!!
H – istoricidade.
I – nalienabilidade.
I – mprescritibilidade.
I – rrenunciabilidade.
R – elatividade.
U – niversalidade
A – plicabilidade imediata
(adaptação medíocre da dica do Jefferson)
PLEBISCITO E REFERENDO: ART. 14
Plebiscito – Prévio (P-P);
Referendo – Ratifica ou Rejeita, portanto, é posterior (R – R – R).
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: §Ú DO ART.1º
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À ORIGEM : PROMULGADAS OU OUTORGADAS (Existem tb as Cesaristas e as pactuadas)
PROMULGADAS = começa com “P” de POVO (fruto do trabalho de uma Assembléia Constituinte, deliberação da representação legítima popular)
OUTORGADAS = começa com “out” de OUTROS que não o povo (são as constituições impostas por agente revolucionário)
DIREITOS SOCIAIS: ART.6º
Acho que muita gente já deve conhecer esta… Decorei os direitos socias assegurados no art. 7º da CF/88 com as seguintes palavras: MESSTAL PPP…
Moradia
Educação
Saúde
Segurança
Trabalho
Assistência aos desamparados
Lazer
Previdência social
Proteção à infância
Proteção à maternidade
Tem outra frase que bolei, apesar de ser discriminatória e fraquinha (Leandro), mas vai:
“Todo Pobre, Puta e Porco fica SEM SAL”
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ART. 3º
Se voce tiver “garra” vai errar pouco…
Daí eu pensei: CON GARRA ERRA POUCO…
CON – CONstruir uma sociedade…
GAR – GARantir…
ERRA- ERRAdicar a pobreza…
P – Promover o bem de todos…
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COMP. PRIVATIVA E EXCLUSIVA: ARTS. 22 E OUTROS
Privativa: Combina com privada, (vaso sanitário), você tem o seu mas quem vem na sua casa também usa; logo, é delegável. Percebam que na competência privativa (art. 22) há substantivo começando (lembrar de privada que é substantivo): direito comercial, civil etc.
Exclusiva: Combina com escova de dentes, você tem a sua e ninguém mais usa; logo, é indelegável! Percebam que na competência exclusiva (art. 21) há verbo começando (lembrar de excluir, que é verbo): manter, declarar etc.
Legitimados da ADIN
Oi pessoal, dica para decorar os legitimados para propor ADIN:
Papai e Mamãe Mandaram Matar o Governador Porque o Canalha Perdeu a Compostura.
Papai – Presidente
Mamãe – Mesa do Senado
Mandaram – Mesa da Câmara
Matar – Mesa da Assembléia Legislativa
Governador – o próprio
Porque – Procurador Geral da República
Canalha – Conselho Federal da OAB
Perdeu – Partido Político com representação no Congresso
Compostura – Confederação sindical/Entidades de classe nacional
Espero que essa dica ajude, foi um professor meu que inventou e me ajuda bastante.
VOCABULÁRIO
Gente, esse aki é um novo vocabulário que talvez ajude a esclarecer algumas dúvidas de forma, digamos, mais “didática”.
1 – Princípio da iniciativa das partes – “faz a sua, que eu faço a minha”.
2 – Princípio da insignificância – “grande merda isto”.
3 – Princípio da fungibilidade
- “tá no inferno, abraça o capeta”
4 – Sucumbência – “Ih! fudeu!!”
5 – Legítima defesa – “tomou, levou”.
6 – Legítima defesa de terceiro – “deu no mano, leva na oreia”.
7 – Legítima defesa putativa – “foi mal”.
8 – Oposição – “sai batido que o barato é meu”.
9 – Nomeação à autoria – “tenta me fuder q vc va junto”.
10 – Chamamento ao processo – “o maluco ali, também deve”.
11 – Assistência – “então brother, é nóis.”
12 – Direito de apelar em liberdade – “fui!”
13 – Princípio do contraditório – “agora é eu”.
14 – Revelia, preclusão, perempção, prescrição e decadência – “camarão que dorme, a onda leva”!.
15 – Honorários advocatícios – “EMA EMA EMA: cada um com os seu pobrema”.
16 – Co-autoria e litisconsórcio passivo – “passarinho que come pedra sabe o cú que tem”
17 – Reconvenção – “tá louco, mermão. A culpa é sua”.
18 – Comoriência – “dois coelhos com uma paulada só”.
19 – Preparo – “então…., deixa uma merrequinha aí.”
20 – Deserção – “deixa quieto”.
22 – Recurso adesivo – “vou no vácuo”.
23 – Sigilo profissional – “na miúda, só entre a gente”.
24 – Estelionato – “malandro é malandro, e mané é mané”.
25 – Falso testemunho – “fala sério…”.
26 – Reincidência – “pô mermão, de novo?”.
27 – Investigação de paternidade – “toma que o filho é teu”.
28 – Execução de alimentos – “quem não chora não mama”.
29 – Res nullius – “achado não é roubado”.
30 – De cujus – “presunto”.
31 – Despejo coercitivo – “sai batido”.
32 – Usucapião – “tá dominado, tá tudo dominado”.
Para decorar as cláusulas pétreas!!!
As cláusulas pétreas constituem o núcleo intangível da Constituição Federal, não podem ser excluídas do ordenamento constitucional;
FOi VOcê que SEPAROU os DIREITOS???
FO- forma federativa de Estado
VO- voto direto, secreto, universal e periódico
SEPAROU – Separação de poderes
DIREITOS- Direitos e garantias individuais
ADMINISTRATIVO
PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (art. 37, caput, CF)
LIMPE
O LIMPE é um dos mnemônicos mais famosos:
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
FASES DA LICITAÇÃO COMUM e PREGÃO
EHCHA e ECHAH
Para decorar você deve pronunciar o primeiro como écha e o segundo como echá. É só mudar a sílaba tônica.
Licitação Comum:
Edital
Habilitação
Classificação
Homologação
Adjudicação
Licitação modalidade Pregão:
Edital
Classificação
Habilitação
Adjudicação
Homologação
CIVIL
EM CASO DE OMISSÃO DA LEI SERÁ APLICADA (art. 4º da LICC/LINDB):
ACP
Analogia
Costumes
Princípios Gerais do Direito
Salvo quando a matéria for TRIBUTÁRIO, pois neste caso será (art. 108, CTN)
APPE
Analogia
Princípios Gerais do Direito Tributário
Princípios Gerais do Direito Público
Equidade
Pessoal, muito cuidado com isso. Ambos caem muito em prova. Estudem os 2 em conjunto pra não ter erro.
PENAL
LUGAR do crime e TEMPO do crime
LuTa
Lugar = Ubiquidade
Tempo = Atividade
TRIBUTÁRIO
CAUSAS DE EXCLUSÃO do crédito tributário
AI
CAUSAS DE SUSPENSÃO do crédito tributário
MORDER LIMPAR
MOratória
Recursos
Deposito integral
Reclamação
LIMinar
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